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Resolução RDC nº 604/2022: enriquecimento obrigatório do sal com iodo e das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico
Resolução RDC nº 604, de 10 de fevereiro de 2022. Dispõe sobre o enriquecimento obrigatório do sal com iodo e das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico, destinados ao consumo humano.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Diário Oficial da União, 2022. Documento oficial.
O estudo em poucas palavras
O que fez
Norma da Anvisa que hoje regula a fortificação obrigatória de dois alimentos básicos no Brasil. Ela nasceu da revisão e da consolidação de duas resoluções: a RDC nº 23/2013, sobre o sal iodado, e a RDC nº 150/2017, sobre as farinhas. A RDC nº 150/2017 já havia substituído a RDC nº 344/2002, que tornou obrigatória a adição de ferro e ácido fólico às farinhas de trigo e de milho.
O que encontrou
As farinhas de trigo e de milho vendidas no país devem conter de 4 a 9 mg de ferro e de 140 a 220 µg de ácido fólico em cada 100 g, faixa que vem da RDC nº 150/2017 e aparece na frase obrigatória do rótulo. A norma também define quais compostos podem ser usados, as regras de rotulagem e o teor de iodo exigido no sal para consumo humano.
Comentário
É a base legal que explica por que pães, massas e outros produtos de farinha contribuem com ferro e ácido fólico na dieta brasileira, dado útil ao estimar a ingestão de gestantes e de quem come muitos cereais. A fortificação ajudou a reduzir os defeitos do tubo neural, mas não substitui a suplementação de ácido fólico indicada antes e no início da gestação. As resoluções citadas nas aulas (RDC nº 344/2002 e RDC nº 150/2017) foram revogadas; esta ficha trata da norma vigente.
Este resumo e este comentário são textos próprios, para estudo; não substituem a leitura do artigo nem a avaliação individual. Dados bibliográficos conferidos no site da Anvisa (texto consolidado).
Referência: BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 604, de 10 de fevereiro de 2022. Dispõe sobre o enriquecimento obrigatório do sal com iodo e das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico, destinados ao consumo humano. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2022.