Banco de estudos · Agrotóxicos e contaminantes
RDC nº 722/2022 e IN nº 160/2022: limites máximos de contaminantes em alimentos, incluindo o arsênio
Resolução RDC nº 722, de 1º de julho de 2022, e Instrução Normativa IN nº 160, de 1º de julho de 2022 (limites máximos tolerados de contaminantes em alimentos)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Diário Oficial da União, 2022. Documento oficial.
O estudo em poucas palavras
O que fez
Par de normas da Anvisa que hoje regula os contaminantes em alimentos no Brasil: a RDC nº 722/2022 traz as regras gerais e a IN nº 160/2022 lista os limites máximos tolerados para cada contaminante e categoria de alimento. Elas resultaram da revisão das normas anteriores sobre o tema; a IN já recebeu alterações posteriores.
O que encontrou
O anexo de metais da IN nº 160/2022 fixa limites para arsênio, cádmio, chumbo, mercúrio, estanho e outros elementos em alimentos como arroz, açúcares, peixes, bebidas e alimentos infantis. Para o arsênio, vários limites se referem à forma inorgânica, a mais tóxica, e há valores específicos para arroz e para fórmulas e alimentos destinados a lactentes e crianças pequenas.
Comentário
Ajuda a responder dúvidas sobre arsênio no arroz e em outros alimentos com base na norma brasileira. Os limites são ferramentas de controle do que chega ao mercado e não dizem, sozinhos, qual exposição é segura para cada pessoa; a própria Anvisa tem discutido atualizar valores para acompanhar o Codex. Os números exatos devem ser consultados na versão consolidada mais recente da IN.
Este resumo e este comentário são textos próprios, para estudo; não substituem a leitura do artigo nem a avaliação individual. Dados bibliográficos conferidos no site da Anvisa (texto consolidado).
Referência: BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 722, de 1º de julho de 2022, e Instrução Normativa IN nº 160, de 1º de julho de 2022. Dispõem sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2022.