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Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno
International Code of Marketing of Breast-milk Substitutes
World Health Organization; UNICEF. Organização Mundial da Saúde, 1981. Documento oficial.
O estudo em poucas palavras
O que fez
Código aprovado pela Assembleia Mundial da Saúde em 1981, elaborado pela OMS com o UNICEF, para proteger a amamentação contra o marketing de fórmulas infantis e produtos relacionados. Segue vigente, complementado por resoluções posteriores da Assembleia.
O que encontrou
O Código proíbe a propaganda de substitutos do leite materno, mamadeiras e bicos para o público, a distribuição de amostras grátis a mães e o uso de serviços de saúde para promover esses produtos. Também define regras de rotulagem e de informação, exigindo que o rótulo destaque a superioridade da amamentação.
Comentário
Ajuda a nutrição a reconhecer práticas de marketing que podem atrapalhar a amamentação e a manter independência em relação a fabricantes. No Brasil, as regras foram incorporadas à Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes (NBCAL) e à Lei 11.265/2006. Quando a fórmula é necessária, deve ser indicada por profissional e usada com segurança.
Este resumo e este comentário são textos próprios, para estudo; não substituem a leitura do artigo nem a avaliação individual. Dados bibliográficos conferidos no site da Organização Mundial da Saúde.
Referência: WORLD HEALTH ORGANIZATION. International Code of Marketing of Breast-milk Substitutes. Geneva: WHO, 1981.
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